O EFD-REINF – Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais – é o módulo do SPED que foi desenvolvido para complementar o eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.
Esta nova obrigação acessória deve substituir obrigações como a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip). As informações da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), que hoje são prestadas na EFD-Contribuições, também passarão a ser prestadas na EFD-REINF.
A implantação está ocorrendo em paralelo com o eSocial e já tem um calendário definido pela Receita Federal, que leva em conta o porte da empresa, baseado no faturamento:
- A partir de 1º de maio de 2018 – empresas com faturamento no ano de 2016 superior a R$ 78.000.000,00
- A partir de 1º de novembro de 2018 – demais empresas
- A partir de 1º de maio de 2019 – empresas públicas
Das informações a serem prestadas pelas empresas através da EFD-REINF, destacam-se as associadas:
- Aos serviços prestados e/ou contratados por cessão de mão de obra ou empreitada;
- Às retenções na fonte de IR, CSLL, COFINS e PIS/Pasep que incidem sobre os pagamentos diversos feitos a pessoas físicas e jurídicas;
- Aos recursos recebidos por associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional ou para ela repassados;
- Ao comércio da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
- Às empresas que se sujeitam à CPRB;
- Às entidades que promovem eventos envolvendo associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.
A Receita Federal já publicou uma versão Beta do leiaute da EFD-REINF, para que os contribuintes possam se antecipar e preparar seus sistemas para que estes consigam gerar as informações exigidas por essa nova obrigação acessória, de forma correta e dentro do prazo.
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